05/09/2025 16:56

Recebidos os autos
05/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO AFONSO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 14:00

Recebidos os autos
17/08/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:03

Recebidos os autos
06/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/08/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:32

Recebidos os autos
29/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 20:26

Recebidos os autos
23/07/2025 20:26

Outras decisões
17/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO AFONSO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:01

Recebidos os autos
04/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO AFONSO em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703335-28.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO DE CARVALHO AFONSO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de pedido principal de regularização da conta do autor, a fim de que seu plano seja reativado e ele possa utilizar regularmente sua linha telefônica, vinculada à ré.

Em contestação, a requerida alegou, além das causas elencadas em preliminares de mérito, que eventual indisponibilidade no serviço poderia ser derivada de falta de pagamento de faturas.

Para tanto, apresenta a divergência no código de barras da fatura com vencimento em fevereiro de 2025, quando comparado com o comprovante ID 228771495.

Dessa forma, deverá o requerente apresentar eventual comprovante de pagamento da fatura com vencimento em fevereiro de 2025, caso possua.

Prazo de 05 dias.

I. 2.

A ré é detentora de todos os meios para que seja realizada análise técnica acerca de eventual suspensão dos serviços ao autor.

Assim, deverá a requerida informar exatamente quais pagamentos reconhece como quitados, declinando a respectiva data de pagamento, se existe qualquer pendência na matéria e esclarecer a causa exata de uma possível suspensão dos serviços prestados em favor do autor, juntando o competente comprovante.

Prazo de 10 dias, iniciados após a manifestação do requerente.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/06/2025 14:22

Recebidos os autos
13/06/2025 14:22

Outras decisões
12/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:20

Recebidos os autos
06/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:21

Recebidos os autos
26/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:24

Recebidos os autos
20/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO AFONSO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO AFONSO em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:17

Recebidos os autos
02/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
30/04/2025 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 02:16

Recebidos os autos
29/04/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:51

Recebidos os autos
20/03/2025 18:51

Recebida a emenda à inicial
20/03/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:41

Recebidos os autos
13/03/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2025 07:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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