15/09/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728557-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de produção de novas provas, pois o feito já está apto para julgamento, nos termos da decisão de ID 247097373.

Registro que o Agravo de Instrumento mencionado pela parte autora (AGI 0736625-49.2025.8.07.0000) não foi conhecido pela Superior Instância, conforme ofício de ID 248388337.

Retornem os autos conclusos para sentença, conforme determinado na decisão precedente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/09/2025 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2025 15:16

Recebidos os autos
10/09/2025 15:16

Outras decisões
05/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728557-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência para que a requerida esclareça se houve resposta formal ao requerimento protocolado pela parte autora (doc. de ID 237975453) e, em caso positivo, junte a documentação aos autos.

Havendo a juntada, dê-se vistas à autora.

Após, retornem conclusos para sentença.

Intime-se a parte ré.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/09/2025 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2025 19:30

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2025 13:39

Recebidos os autos
29/08/2025 13:39

Outras decisões
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728557-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acervo documental já coligado nos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento.

Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 246048566.

Intimem-se.

Após, independentemente de transcurso de prazo, faça-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/08/2025 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2025 17:31

Recebidos os autos
21/08/2025 17:31

Outras decisões
18/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:59

Recebidos os autos
01/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:59

Outras decisões
31/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2025 23:33

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:36

Recebidos os autos
27/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:36

Outras decisões
26/06/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728557-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA., com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para imissão na posse do imóvel e celebração de contrato de locação com a CEASA, sob o fundamento de ausência de demonstração da probabilidade do direito.

A embargante sustenta, em síntese, que a decisão embargada incorreu em contradição ao afirmar que não há ato administrativo da CEASA que reconheça o direito da autora à ocupação do imóvel, quando, na realidade, a própria CEASA vem convocando os ocupantes da Feira Mix SIA para assinatura do Termo de Permissão Não Qualificado de Uso (TPNQU), o qual, segundo a embargante, equivale ao contrato de locação.

Alega, ainda, que a decisão embargada desconsiderou o fato de que o imóvel não está desocupado, sendo atualmente utilizado por diversos lojistas, inclusive vizinhos da embargante, que já firmaram o referido termo com a CEASA. É extremamente compreensível a irresignação da parte embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida sob o ID 238165228.

A decisão foi clara ao fundamentar a ausência de probabilidade do direito, com base na inexistência de ato administrativo expresso da CEASA que reconheça o direito da autora à ocupação do imóvel ou que lhe assegure preferência na celebração de contrato de locação.

A pretensão da embargante, ao contrário do que se exige nos embargos de declaração, não visa esclarecer ponto obscuro ou omisso, tampouco corrigir erro material ou contradição interna da decisão.

O que se busca, na verdade, é a modificação do julgado, com a reanálise do mérito da decisão interlocutória, o que é incabível pela via eleita.

A via adequada para tal finalidade é o recurso próprio, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ademais, ainda que se considere a alegação de que outros lojistas foram convocados para assinatura do TPNQU, tal fato não altera o fundamento central da decisão embargada, que é a ausência de ato administrativo específico e individualizado que reconheça o direito da embargante à ocupação do imóvel.

A generalidade das convocações não supre a exigência de demonstração da probabilidade do direito subjetivo da parte autora, especialmente em se tratando de bem público, cuja destinação deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos sob o ID 238239697.

A decisão embargada (ID 238165228) deve ser mantida em sua integralidade.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/06/2025 15:15

Recebidos os autos
06/06/2025 15:15

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2025 19:21

Juntada de Petição de memoriais
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 14:24

Recebidos os autos
03/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:24

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 19:04

Classe retificada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1386) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1386)
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de comprovante
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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