31/08/2025 18:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2025 11:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703162-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MIRELLA MOREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, não merece acolhida o pedido de pesquisas no sistema SNIPER quando todas as demais pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUR e RENAJUD - como se dá na espécie - já foram realizadas pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo e restaram infrutíferas, e o processo arquivado por ausência de bens penhoráveis (ID 159232559).

E mais, o exequente fez pedido genérico de pesquisa no sistema SNIPER, baseando-se exclusivamente na alegação de inexistência de bens, sem prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a modificação da situação patrimonial da parte executada.

Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER (ID 243591446).

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 159232559.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/08/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 10:31

Recebidos os autos
06/08/2025 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 17:24

Recebidos os autos
14/07/2025 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703162-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MIRELLA MOREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo os autos, constata-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo SISBAJUD.

Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual dependerá da indicação concreta de um bem penhorável no nome da parte devedora, o que não ocorreu na espécie.

No ensejo, reproduzo a parte final da decisão de ID 159232559: "Eventual desarquivamento dos autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019)." Isto posto, REVOGO a parte final da decisão de ID 235050967 e determino o imediato retorno dos autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 159232559.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/06/2025 10:55

Recebidos os autos
27/06/2025 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:17

Recebidos os autos
30/05/2025 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:03

Recebidos os autos
09/05/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/04/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/03/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:03

Expedição de Carta.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:16

Recebidos os autos
09/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:48

Expedição de Ofício.
13/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:57

Recebidos os autos
06/05/2024 16:57

Outras decisões
02/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:00

Recebidos os autos
06/10/2023 18:00

Deferido o pedido de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA - CPF: *99.***.*38-15 (EXECUTADO).
31/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:21

Recebidos os autos
16/08/2023 09:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:30

Recebidos os autos
13/07/2023 17:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:44

Recebidos os autos
12/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:33

Recebidos os autos
19/05/2023 11:33

Determinado o arquivamento
19/05/2023 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 20:10

Recebidos os autos
21/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:26

Recebidos os autos
23/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:26

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/02/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 14:20

Recebidos os autos
17/11/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:56

Recebidos os autos
14/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
20/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:29

Recebidos os autos
22/08/2022 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:44

Transitado em Julgado em 08/06/2022
10/06/2022 14:10

Recebidos os autos
10/12/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2021 11:45

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:48

Juntada de Petição de apelação
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 19:52

Recebidos os autos
07/10/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 02:31

Publicado Sentença em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 08:49

Recebidos os autos
17/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:49

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:40

Juntada de Petição de réplica
11/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MIRELLA MOREIRA DE SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 17:04

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 19:07

Recebidos os autos
02/03/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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