10/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS CALDAS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743104-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS CALDAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 13:19

Recebidos os autos
23/06/2025 13:19

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 18:55

Recebidos os autos
18/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:56

Recebidos os autos
26/05/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:18

Recebidos os autos
22/05/2025 21:18

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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