05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 18:19

Recebidos os autos
28/08/2025 18:19

Outras decisões
28/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 17:48

Recebidos os autos
21/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:59

Recebidos os autos
28/07/2025 18:59

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/07/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 18:41

Recebidos os autos
21/07/2025 18:41

Não conhecidos os embargos de declaração
19/07/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:15

Recebidos os autos
10/07/2025 18:15

Outras decisões
10/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0729921-17.2025.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: VANILTON DOS SANTOS PINTO DECISÃO Nos termos da Nota Técnica nº 1/2024 do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas do TJDFT (NUMOPEDE), verifica-se a necessidade de garantir a autenticidade e integridade da procuração apresentada nos autos.

O documento anexado foi assinado de forma digitalizada, sem a utilização de certificado digital ICP-Brasil, o que não atende aos requisitos de validade estabelecidos pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/2006.

Dessa forma, com fundamento na Nota Técnica nº 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT, bem como na jurisprudência consolidada, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de nova procuração ou substabelecimento que atenda aos requisitos legais, devendo ser assinada manualmente e integralmente digitalizada ou assinada eletronicamente com uso de certificado digital ICP-Brasil.

Além disso, analisando o comprovante de gravame juntado pela parte (ID 238776818), não é possível assegurar que se trata de documento obtido junto ao órgão oficial.

Dessa maneira, no mesmo prazo, junte a parte documento obtido junto ao Detran de inscrição do gravame do veículo.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
04/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:04

Recebidos os autos
03/07/2025 20:04

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0729921-17.2025.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: VANILTON DOS SANTOS PINTO DECISÃO Confiro prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial e junte os documentos essenciais a propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial, quais sejam: Informar o endereço válido da parte requerida; Guia de custas, com respectivo comprovante de recolhimento; Procuração e atos constitutivos da parte autora; Contrato de alienação fiduciária em garantia em nome das partes referente ao veículo; Inscrição do gravame do veículo no Detran; Notificação/protesto expedidos para o endereço completo do requerido constante no contrato; Nome, CPF e contato/telefone do depositário no Distrito Federal para recebimento do bem no cumprimento da medida. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/06/2025 17:15

Recebidos os autos
12/06/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 17:03

Recebidos os autos
09/06/2025 17:03

Declarada incompetência
09/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Cível de Brasília
09/06/2025 11:04

Recebidos os autos
09/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
09/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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