29/04/2025 03:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704477-28.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE ARANTES DE LACERDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018.

Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo.

No dia 18/04/2024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Recebidos os autos
25/04/2025 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 16:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716550-86.2025.8.07.0000

Juizo da 7 Vara da Fazenda Publica do Df

Juizo do 2 Juizado Especial da Fazenda P...

Advogado: Mateus Langamer da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0719351-63.2025.8.07.0003

Banco Rci Brasil S.A

Juliana Goncalves de Morais

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0709690-91.2024.8.07.0004

Ivonete de Sousa Rezende

Dulcimar Jose Rezende

Advogado: Jessica Franca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0749018-40.2024.8.07.0000

Aline Menezes Dias

Mabio Adao Guimaraes dos Santos

Advogado: Aline Menezes Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0716722-77.2025.8.07.0016

Rafaella Cristinna Vieira Machado

Raef Masoud Nimer

Advogado: Sergio Ferreira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 13:02

Exibir Processo