26/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:50

Recebidos os autos
24/07/2025 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
23/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 17:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de VALERIANA BORGES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e do respectivo vínculo associativo. 2) determinar a devolução em dobro em favor da parte autora (art. 42, p. único, CDC), relativa ao valor descontado a título de "contribuição sindiapi".

Sobre o valor deverá incidir correção monetária pelo INPC desde a data do desconto indevido até 30/08/2024, quando passará a ser corrigido pelo IPCA.

Incidirão juros de mora de 1% ao mês desde o desconto indevido até 30/08/2024, quando passará a incidir a taxa legal, nos termos dos artigos 397 e 406, § 1º, do Código Civil c/c súmula 43 do STJ; 3) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto indevido) até 30/08/2024, quando passará a incidir a taxa SELIC (arts. 398 e 406, § 1º, do CC c/c súmula 54 do STJ), e com correção monetária desde o arbitramento (súm. 362 do STJ) pela taxa SELIC, deduzido o IPCA.

Diante do princípio da sucumbência e da súmula 326 do STJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, mais honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado após o decurso do prazo legal, proceda-se ao arquivamento.

Registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.
23/06/2025 18:17

Recebidos os autos
23/06/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VALERIANA BORGES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:11

Recebidos os autos
12/02/2025 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
18/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 01:16

Recebidos os autos
12/08/2024 01:16

Outras decisões
31/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos
08/07/2024 18:58

Outras decisões
28/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/06/2024 20:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 22:26

Recebidos os autos
14/06/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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