01/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706861-15.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERMANO GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: EPR VIA MINEIRA S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
13/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:04

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 20:01

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 5.155,00 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais), que devem ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal do art. 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).
20/05/2025 17:54

Recebidos os autos
20/05/2025 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EPR VIA MINEIRA S.A. em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:22

Recebidos os autos
23/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/04/2025 23:59

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2025 23:49

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2025 23:46

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:08

Recebidos os autos
20/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025 19:09

Recebidos os autos
13/02/2025 19:09

Deferido o pedido de HERMANO GONCALVES BARBOSA - CPF: *05.***.*57-20 (REQUERENTE).
13/02/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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