24/08/2025 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705038-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE FREITAS, JULIO MARCOS DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: SILVANA TAVARES DA CUNHA DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo e da decisão de ID 242631252, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03/10/2025 14:00 1NUVIMEC_Sala_22, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-7398 / 3103-8186.

Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
13/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
12/08/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
15/07/2025 14:39

Recebidos os autos
15/07/2025 14:39

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA SOARES DE FREITAS - CPF: *20.***.*74-34 (REQUERENTE)
04/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705038-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE FREITAS, JULIO MARCOS DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: SILVANA TAVARES DA CUNHA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a emenda à petição inicial apresentada pela parte autora não atende integralmente ao comando judicial anterior.

Intime-se, pois, a parte requerente para que traga aos autos os documentos pessoais dos requerentes.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, cite-se e intime-se a parte requerida.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2025 17:57

Recebidos os autos
24/06/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705038-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE FREITAS, JULIO MARCOS DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: SILVANA TAVARES DA CUNHA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou somente os orçamentos para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Os requerentes deverão apresentar, na mesma oportunidade, documentos pessoais com foto, sendo que o segundo requerente, por atuar na condição de advogado em causa própria, deverá apresentar, especificamente, sua carteira da OAB.

Além disso, deverá o autor esclarecer se, na qualidade de advogado em causa própria, pretende peticionar nos autos, uma vez que outorgou poderes a outra advogada, sem, contudo, apresentar procuração outorgada pela parte Francisca Soares de Freitas.

Em caso afirmativo, deverá juntar aos autos a respectiva procuração assinada por Francisca Soares de Freitas.

Em caso negativo, determino à Secretaria que promova a exclusão de JULIO MARCOS DE FREITAS SANTOS do cadastro de advogados do feito, a fim de evitar eventual tumulto processual e indevido peticionamento em nome da referida parte.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos
05/06/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/05/2025 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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