08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756757-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESTENICE BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 e determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência: a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 15:18:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/06/2025 17:40

Recebidos os autos
26/06/2025 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:52

Recebidos os autos
16/06/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
14/06/2025 00:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2025 00:27

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707468-16.2025.8.07.0005

Andreya Luiza Cogitskei

Alzira Santos Souza

Advogado: Breno Santos Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0752758-06.2024.8.07.0000

Ita - Instituto de Tecnologia da Aprovac...

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Lorenzoni Candeia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0710084-67.2025.8.07.0003

Sublime Odontologia A&Amp;R LTDA

Juliana Almeida Silva

Advogado: Leandro Martins de Oliveira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0760173-55.2025.8.07.0016

Inacio Claro Lopes Filho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0719840-64.2020.8.07.0007

Leide Teixeira Borges

Julio Teixeira Borges

Advogado: Olinda Teixeira Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 16:26

Exibir Processo