18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722408-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 403 EXECUTADO: RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 16:06:42.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 403 em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:40

Recebidos os autos
30/07/2025 15:40

Outras decisões
30/07/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2025 06:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 403 em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (ID 234310163), por culpa exclusiva da ré. b) CONDENAR a ré, RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA, a pagar ao autor, CONDOMÍNIO DO BLOCO C DA SQS 403, a quantia de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), a título de perdas e danos, a ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da celebração do novo contrato (24/04/2025) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR a ré ao pagamento da multa contratual por atraso (cláusula 5.4), no valor de R$ 6.717,20 (seis mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação. d) CONDENAR a ré ao pagamento da multa contratual por rescisão (cláusula 7.4), no valor de R$ 3.358,60 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
24/06/2025 09:01

Recebidos os autos
24/06/2025 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/06/2025 16:36

Recebidos os autos
18/06/2025 16:35

Decretada a revelia
18/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de RDS PROJETOS APLICADOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:11

Recebidos os autos
13/05/2025 17:11

Outras decisões
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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