01/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
31/07/2025 19:12

Recebidos os autos
31/07/2025 19:12

Homologada a Transação
31/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
31/07/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 02:22

Recebidos os autos
30/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/07/2025 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:25

Recebidos os autos
25/06/2025 18:25

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706403-68.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAUANA PATRICIA DE LIMA REQUERIDO: NELITA FATIMA BUCHE, OZEIAS SOUZA MACHADO DECISÃO Intime-se a parte autora para: 1) indicar endereço de OZEIAS SOUZA MACHADO.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei n.º 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois escolhe a alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

O fornecimento do endereço correto do réu é um dos requisitos de qualificação da parte, sendo dever da parte Autora informá-lo, conforme artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

O cumprimento deste dever ganha maior destaque nos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo, pois é necessária citação pessoal do réu, vedada a citação por edital (ficta), nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2) especificar o valor pleiteado do dano moral.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 16 de junho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/06/2025 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 15:22

Recebidos os autos
16/06/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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