15/09/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 18:08

Recebidos os autos
16/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2025 14:54

Recebidos os autos
16/07/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:55

Recebidos os autos
02/07/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MEL PRODUTOS OTICOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703974-52.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REQUERIDO: MEL PRODUTOS OTICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 16:08

Juntada de Ofício
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 15:31

Desentranhado o documento
22/02/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2025 17:32

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
12/02/2025 14:27

Recebidos os autos
12/02/2025 14:27

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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