17/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716271-52.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRA GUERRA CHAVES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: LEANDRA GUERRA CHAVES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 11:05:10.
01/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LEANDRA GUERRA CHAVES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição de comprovante
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tais os fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR rescindidos os contratos de seguro prestamista: cédula n. 26687479, datado de 13/11/2024, cédula 2021105815-1, datado de 11/11/2021, cédula 2023747451, datado de 15/12/2023 e cédula *02.***.*98-89, datado de 07/04/2021, entabulados entre as partes, sem qualquer ônus para a parte autora, devendo a parte ré se abster de realizar qualquer desconto, sob pena de ter de pagar em dobro a quantia que eventualmente vier a ser cobrada da autora; e 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia total de R$ 10.291,14 (dez mil, duzentos e noventa e um reais e quatorze centavos), referente ao valor do prêmio a ser pago, proporcionalmente ao período a decorrer, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
06/06/2025 14:56

Recebidos os autos
06/06/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de LEANDRA GUERRA CHAVES em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2025 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 22:00

Recebidos os autos
27/02/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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