17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756148-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO LOPES FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o requerido para que apresente os documentos necessários ao deslinde da questão controvertida, no prazo de 20 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/09/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:26

Recebidos os autos
06/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:26

Outras decisões
24/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756148-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO LOPES FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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