18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702645-40.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO MARIO CAMARGO SANTIL EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA CAIO MARIO CAMARGO SANTIL ajuíza execução contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID XXX.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 206 do Código Civil.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 11/04/2019.

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 11/04/2025.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
11/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702645-40.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO MARIO CAMARGO SANTIL EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 16:53:37.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:53

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:52

Arquivado Provisoramente
13/04/2019 04:10

Processo Desarquivado
13/04/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 15:51

Arquivado Provisoramente
11/04/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 17:07

Recebidos os autos
10/04/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/03/2019 17:02

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 14:07

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:04

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:58

Recebidos os autos
15/03/2019 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2019.
08/03/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2019 14:11

Juntada de Certidão
01/03/2019 07:34

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 08:48

Juntada de Certidão
06/02/2019 02:37

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 17:30

Recebidos os autos
30/01/2019 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/01/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2019 13:55

Juntada de Certidão
03/01/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 14:30

Recebidos os autos
19/12/2018 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2018 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/12/2018 21:41

Juntada de Certidão
03/12/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 02:40

Publicado Certidão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 13:37

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:05

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 04:26

Publicado Certidão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 15:23

Juntada de Certidão
30/10/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 14:14

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:38

Recebidos os autos
01/08/2018 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
01/08/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2018 06:57

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 19:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2018 15:26

Decorrido prazo de CAIO MARIO CAMARGO SANTIL em 10/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 07:22

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 03:18

Publicado Intimação em 04/07/2018.
04/07/2018 03:18

Publicado Intimação em 04/07/2018.
03/07/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 15:43

Recebidos os autos
29/06/2018 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2018 15:00

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 22:27

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 15:38

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2018 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2018 10:47

Juntada de Certidão
13/06/2018 08:35

Publicado Intimação em 13/06/2018.
13/06/2018 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 07:10

Publicado Decisão em 13/06/2018.
13/06/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 16:18

Juntada de Certidão
12/06/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 15:30

Recebidos os autos
11/06/2018 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2018 22:02

Juntada de Certidão
04/06/2018 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 14:30

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 17:41

Expedição de Mandado.
25/04/2018 15:21

Publicado Decisão em 25/04/2018.
24/04/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 21:18

Recebidos os autos
19/04/2018 21:18

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 02:59

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/04/2018 14:50

Juntada de Certidão
13/04/2018 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2018 14:28

Recebidos os autos
12/04/2018 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2018 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/04/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
03/04/2018 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
03/04/2018 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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