14/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ALIPIO BESERRA CAMELO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) a teor do art. 322, §2º, do CPC, declarar a inexistência de contrato em nome do autor relativo ao código n. 02978276-7, vinculado ao imóvel situado no ST O Q 27 LT 20 SRO, Gama/DF; 2) declarar a inexistência de toda a dívida para com a ré, em nome do autor, vinculada à unidade consumidora indicada no item anterior; 3) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$2.100,52 (dois mil, cem reais e cinquenta e dois centavos), já computada a dobra legal, devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 20.03.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 1º.04.2025, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento; e, 4) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
20/06/2025 16:30

Recebidos os autos
20/06/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/05/2025 13:36

Recebidos os autos
26/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2025 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/05/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 08:08

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2025 02:15

Recebidos os autos
11/05/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:48

Recebidos os autos
28/03/2025 18:48

Deferido o pedido de ALIPIO BESERRA CAMELO - CPF: *16.***.*51-20 (AUTOR).
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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