TJDFT - 0722818-39.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722818-39.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 05:01:49.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
10/09/2025 22:21
Juntada de Petição de impugnação
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22/08/2025 03:21
Decorrido prazo de GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
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09/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
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30/07/2025 03:02
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 03:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 17:26
Recebidos os autos
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25/07/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 17:26
Deferido o pedido de GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES - CPF: *57.***.*99-72 (EXEQUENTE).
-
24/07/2025 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/07/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 17:32
Juntada de Petição de certidão
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24/07/2025 02:58
Publicado Certidão em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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19/07/2025 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 12:58
Juntada de Certidão
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15/07/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2025 08:59
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 08:57
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 04:22
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 03:06
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722818-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da inércia do réu e o lapso temporal desde a apresentação dos documentos de ID 232270575, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.
Não havendo cumprimento da obrigação e tendo em vista a Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" e com base no caput do artigo 536 e nos seus parágrafos 1° e 3°, do Código de Processo Civil, intimem-se o Secretário de Educação e o réu, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/06/2025 15:50
Recebidos os autos
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26/06/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 04:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/06/2025 04:40
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
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16/05/2025 18:51
Recebidos os autos
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16/05/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:51
Outras decisões
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22/04/2025 05:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/04/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 02:41
Publicado Certidão em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 04:43
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 03:16
Decorrido prazo de GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 13:49
Recebidos os autos
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07/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:49
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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06/03/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/03/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:47
Decorrido prazo de GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:00
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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07/01/2025 16:40
Recebidos os autos
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07/01/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:36
Deferido o pedido de GLEIDE MARIA DA COSTA BENICIO RODRIGUES - CPF: *57.***.*99-72 (EXEQUENTE).
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30/12/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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