23/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VARA DE EXECUÇÃO.

CONTRATO DE ALUGUEL.

IMÓVEL COMERCIAL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATRIBUTOS DO TÍTULO.

DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O contrato de locação é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, VIII). 2.

A Resolução TJDFT nº 16/2014, art. 2º, dispõe sobre a competência da vara especializada em execução de títulos extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. 3.

Eventual discussão sobre o fim da vigência contratual ou sobre a inexistência de validade, certeza e liquidez do título podem ser questionados em embargos à execução ou ensejar a eventual extinção da execução, sobretudo quando a parte pugna pela manutenção do feito na via executiva. 4.

Conflito negativo conhecido e provido para declarar competente o Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, o suscitado.
02/06/2025 15:14

Declarado competetente o
02/06/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 13:49

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 19:26

Recebidos os autos
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/03/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
20/02/2025 00:49

Recebidos os autos
20/02/2025 00:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/02/2025 17:08

Recebidos os autos
19/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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