TJDFT - 0710785-16.2025.8.07.0007
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:55
Cancelada a Distribuição
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15/07/2025 13:55
Transitado em Julgado em 12/07/2025
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12/07/2025 03:29
Decorrido prazo de WELINGTON DA SILVA MELO em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 03:03
Publicado Sentença em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710785-16.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELINGTON DA SILVA MELO REU: BANCO SAFRA S A, CS PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.
Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.
O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.
A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.
Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.
A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, e 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.
Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.
Sem custas a cobrar para o cancelamento da distribuição.
Contudo, para o ajuizamento de novo processo, as custas deste devem ser recolhidas, conforme previsão do art. 486, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito -
16/06/2025 08:24
Recebidos os autos
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16/06/2025 08:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/06/2025 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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07/06/2025 03:28
Decorrido prazo de WELINGTON DA SILVA MELO em 06/06/2025 23:59.
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16/05/2025 03:05
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 16:23
Recebidos os autos
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14/05/2025 16:23
Gratuidade da justiça não concedida a WELINGTON DA SILVA MELO - CPF: *42.***.*14-72 (AUTOR).
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14/05/2025 16:23
Determinada a emenda à inicial
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14/05/2025 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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13/05/2025 17:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/05/2025 13:57
Recebidos os autos
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06/05/2025 13:57
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/05/2025 13:57
Declarada incompetência
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06/05/2025 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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