09/09/2025 12:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
09/09/2025 07:48

Recebidos os autos
09/09/2025 07:47

Juntada de Certidão
08/09/2025 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/09/2025 22:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:08

Recebidos os autos
26/08/2025 15:08

Recurso especial admitido
25/08/2025 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 08:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:18

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/07/2025 15:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 16:12

Recebidos os autos
25/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/07/2025 16:12

Decorrido prazo de WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES - CPF: *65.***.*10-04 (AGRAVADO) em 23/07/2025.
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:05

Conhecido o recurso de WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES - CPF: *65.***.*10-04 (AGRAVADO) e não-provido
10/07/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Edital

19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 03/07 ATÉ 10/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h,  tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706281-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.

G.

M.

O.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0701698-50.2022.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsidade ideológica (3533)Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0708656-37.2022.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ISAAC LEONARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0707339-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DAUGLES ROWGLAS REIS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0719607-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711654-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHAN GILBERT ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717383-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LEONARDO RODRIGO ROCHA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0708587-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo VICTOR HUGO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713349-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo CAUA MARTINS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716249-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FABRICIO MOREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716137-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0718102-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo CLEITON DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0720127-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo GLEIDSON ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717396-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo PAULO VINICIOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-ALENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713072-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIANO VILELA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713073-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo TIAGO BUENO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0715716-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOAO IGOR DIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0721587-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOANISSON NUNES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA - DF42038-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710689-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO LOPES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem
23/06/2025 18:52

Expedição de Intimação de Pauta.
23/06/2025 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 19:39

Recebidos os autos
27/05/2025 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/05/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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