17/09/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701246-90.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GEOVANNI FELIPE SILVEIRA BALDIOTTI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 249095357.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 15:10:40.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
12/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de NADIA MATOS DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCAS DE ALMEIDA VASCONCELOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL LARA SIQUEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GEOVANNI FELIPE SILVEIRA BALDIOTTI em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:40

Recebidos os autos
23/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701246-90.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: GEOVANNI FELIPE SILVEIRA BALDIOTTI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em sua contestação, o réu impugnou o valor da causa, alegando que o valor deve equivaler a soma de doze meses do pretendido adicional de insalubridade em relação a cada um dos autores requerentes a fim de se adequar ao proveito econômico perseguido na causa.

Por sua vez, os autores asseveram que se trata de ação cominatória, não sendo possível quantificar eventual vantagem, portanto, seria cabível o valor simbólico estipulado.

Conforme disposto no artigo 292, §2º do Código de Processo Civil, o valor da causa deve adequar-se ao proveito econômico perseguido.

Em análise detida dos autos, verifica-se que os autores pretendem o implemento do adicional de insalubridade de 20% sobre o vencimento, inclusive com os reflexos dele decorrentes, portanto, ainda que não tenham requerido o pagamento retroativo de valores, o implemento do adicional implica na existência de proveito econômico com a presente causa.

Dessa maneira, tratando-se de prestações vincendas por prazo indeterminado, o valor da causa deverá se adequar ao disposto no artigo 292, § 1º do Código de Processo Civil, equivalendo-se a uma prestação anual para cada autor, conforme requerido pelo réu.

Assim, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para que retifiquem o valor da causa, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 19:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
11/06/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de GEOVANNI FELIPE SILVEIRA BALDIOTTI em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:59

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:30

Recebidos os autos
13/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:30

Recebida a emenda à inicial
12/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:24

Recebidos os autos
13/02/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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