18/06/2025 16:32

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722643-78.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ VITO EXECUTADO: MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Não há nos autos o endereço atualizado da parte requerida, que deixou de comunicar a mudança de endereço, conforme se verifica na diligência de id. 231542664.

Sabe-se que o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, estabelece que "as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação".

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores bloqueados.

No mais, diante da manifestação da parte credora de id. 237169127 e da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
06/06/2025 13:13

Recebidos os autos
06/06/2025 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ VITO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:13

Recebidos os autos
01/04/2025 15:13

Deferido o pedido de ANDERSON LUIZ VITO - CPF: *80.***.*66-45 (EXEQUENTE).
24/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:23

Recebidos os autos
05/03/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2025 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 18:24

Recebidos os autos
17/01/2025 18:24

Deferido o pedido de ANDERSON LUIZ VITO - CPF: *80.***.*66-45 (AUTOR).
08/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 20:09

Recebidos os autos
07/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/12/2024 12:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 07:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ VITO em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:56

Recebidos os autos
26/11/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/11/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:44

Recebidos os autos
13/11/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:01

Recebidos os autos
08/10/2024 18:01

Deferido o pedido de ANDERSON LUIZ VITO - CPF: *80.***.*66-45 (AUTOR).
25/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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