03/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:57

Recebidos os autos
11/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:57

Recebidos os autos
27/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré a restabelecer a conta da requerente na plataforma FACEBOOK SA, identificada pela URL http://facebook.com/fepoize (vinculada ao e-mail [email protected]), com as mesmas características que possuía na época da inabilitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua intimação pessoal, independente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sua majoração e/ou conversão da obrigação em perdas e danos.Intime-se a ré com urgência para cumprimento.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:01

Recebidos os autos
20/05/2025 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/03/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Recebidos os autos
26/03/2025 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA VIANA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:04

Recebidos os autos
12/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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