04/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:20

Recebidos os autos
08/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:20

Deferido o pedido de JOSELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*49-00 (REQUERENTE).
08/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708209-17.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOSELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Da análise dos autos, constato que o requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 11.000,00 (onze mil reais) brutos.

Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MP o
25/06/2025 15:23

Recebidos os autos
25/06/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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