10/09/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708264-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILENE SOUSA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, PENTAG ENGENHARIA LTDA, BASEVI CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por LUCILENE SOUSA RODRIGUES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, PENTAG ENGENHARIA LTDA e BASEVI CONSTRUCOES S/A.

O(A) autor(a) informou acerca da realização de transação e, ao final, pugnou pela homologação, conforme petição e documentos de ID nº 246230143, 246586778 e 246586793.

Assim, HOMOLOGO a composição havida entre LUCILENE SOUSA RODRIGUES e BASEVI CONSTRUCOES S/A para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Com relação ao DISTRITO FEDERAL e PENTAG ENGENHARIA LTDA, fica extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência das condições da ação, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários ante a celebração do acordo.

Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 04:31:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
05/09/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:27

Recebidos os autos
04/09/2025 14:27

Homologada a Transação
03/09/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:13

Juntada de Petição de comprovante
14/08/2025 10:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:57

Recebidos os autos
22/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:57

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708264-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: LUCILENE SOUSA RODRIGUES DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL, PENTAG ENGENHARIA LTDA, BASEVI CONSTRUCOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 13:16:33.
25/06/2025 14:48

Recebidos os autos
25/06/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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