01/07/2025 21:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária, relativa ao ciclo de 2025, nos presentes autos, e que eles encontram-se em ordem.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - os autos foram automaticamente desarquivados, porque o PAGCUSTAS juntou comprovante de pagamento de preparo e custas processuais, pagas pela parte LUCAS MARQUES CAVALCANTE, em 04/06/2025; - até a presente data a parte pagadora não juntou recurso inominado.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte LUCAS MARQUES CAVALCANTE para informar a finalidade do pagamento de custas processuais e preparo de ID 228301900, tendo em vista que não há prazo para recurso inominado em aberto e os autos já estavam arquivado.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
13/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 17:07

Desentranhado o documento
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:06

Recebidos os autos
31/03/2025 12:06

Deferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE).
27/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:07

Recebidos os autos
10/03/2025 13:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:12

Recebidos os autos
17/02/2025 13:12

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/02/2025
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DECISÃO Id. 223863422 - Defiro o pedido.

Aguarde-se por 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/02/2025 12:18

Recebidos os autos
10/02/2025 12:18

Deferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE).
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 19:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:59

Desapensado do processo #Oculto#
28/01/2025 15:59

Apensado ao processo #Oculto#
27/01/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
15/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
03/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:00

Recebidos os autos
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
16/10/2024 19:11

Recebidos os autos
16/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DECISÃO Id. 212391574 - Defiro.

O oficial de justiça certificou que o veículo Volkswagen polo 1.6 de cor preta. placa NGA7679, ano 2007/2008, conforme termo de penhora eletrônica de Id. 196161674, foi visto no local.

Com efeito, há fortes indícios de que o devedor oferece óbice à execução do mandado de avaliação e que o seu endereço não está desatualizado.

Ademais a penhora deverá ser realizada onde se encontre os bens, ainda que esteja na posse de terceiro (CPC, art. 845).

Frise-se que no presente caso a penhora já foi realizada por termo nos autos (Id. 196161674).

Assim, renove-se a diligência no endereço de Id. 211217363, devendo-se cumprir o mandado de avaliação e remoção do veículo penhorado para o Depósito Público, conforme requerido pelo credor (Id. 212391574).

Caso necessário, se o possuidor do bem oferecer obstáculo ao cumprimento do mandado, desde já ordeno o arrombamento, que deverá ser cumprindo nos moldes do disposto no art. 846 do CPC.

O credor deverá fornecer os meios necessários à realização da diligência, bem como deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), a fim de viabilizar os meios necessários para a realização da diligência, tão logo o mandado de avaliação e remoção do bem seja expedido.

Pontue-se que a consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/10/2024 14:30

Recebidos os autos
07/10/2024 14:30

Deferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE).
27/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
25/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as diligências referentes ao mandado de ID 206940533 restaram infrutíferas, conforme certidões do Oficial de Justiça (ID 211217363 e ID 211217797).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 19:01

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 196180069 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 204108901).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 17:17

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:10

Recebidos os autos
30/04/2024 14:10

Deferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE).
19/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:31

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), não foram suficientes para quitar a obrigação.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/03/2024 15:45

Recebidos os autos
26/03/2024 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão da CNH e passaporte, bem como de vedação de utilização de eventuais cartão de crédito do devedor, nos moldes do Art. 136, IV do CPC.

Decido. É adequada a adoção de meios executivos atípicos desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); b) tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade (STJ. 3ª Turma.

REsp 1788950/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019).

No presente caso, não há indício de que o credor tenha patrimônio expropriável.

E mais, se o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de tais medidas coercitivas.

Vale pontuar que vedar a utilização de cartão de crédito ultrapassaria os limites subjetivos da lide, porquanto afetaria a interesses de terceiros que eventualmente tenham contratado com o devedor, pelo que não se mostra possível.

Ao exposto, indefiro os pedidos.

Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:52

Recebidos os autos
19/03/2024 14:52

Indeferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE)
12/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Isso porque não disponibilizado o segundo módulo do aludido sistema para operação por este egrégio TJDFT.

Em razão disso, a pesquisa de patrimônio do devedor por meio do aludido sistema, afigura-se menos produtivo do que os sistemas já utilizados.

Logo, com base no princípio da economia processual, deve-se evitar a repetição inconsequente de atos inúteis ou pouco efetivos.

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:36

Recebidos os autos
11/03/2024 13:36

Indeferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (EXEQUENTE)
01/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a documentação referente à consulta INFOJUD.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção ao Art. 5º da Constituição Federal e às regras do Código Tributário Nacional.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria do Juízo nº 03/2020, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
19/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARQUES CAVALCANTE REU: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer e pagar.

Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário da obrigação de pagar sem qualquer manifestação, o autor apresentou a planilha atualizada do débito no valor de R$ 28.359,98 (Id. 181007257).

Quanto à obrigação de fazer o prazo para cumprimento transcorreu sem manifestação do réu no dia 28/11/2023, logo, aplica-se a multa arbitrada no limite de R$ 2.500,00.

Assim, converto a multa em obrigação de pagar.

Além disso, tendo em vista que o autor possui advogado, acrescenta-se a multa de 10% que resulta no valor de R$ 2.750,00.

Desse modo, fixo o valor da obrigação em R$ 31.109,98.

Atualize-se o valor da causa e deflagre-se a fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a pesquisa realizada no sistema RENAJUD foi infrutífera, proceda-se a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, Infojud e Eridft.

Caso os resultados sejam infrutíferos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Os sistemas INFOSEG e SERASAJUD não alcançam os objetivos requeridos pelo autor.

Isso porque o primeiro foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Inteligência do Ministério da Justiça com a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação cível e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil; enquanto o segundo tem o objetivo de facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e o Serasa Experian.

Logo, neste ponto, indefiro os pedidos.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:13

Recebidos os autos
04/01/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (AUTOR)
04/01/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES CAVALCANTE em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de GLEIDSON REZENDE FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em 03/07/2023
11/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:46

Recebidos os autos
11/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:46

Recebidos os autos
04/10/2023 15:46

Deferido em parte o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (AUTOR)
28/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:01

Recebidos os autos
19/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
07/09/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:06

Recebidos os autos
16/08/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 15:06

Deferido o pedido de LUCAS MARQUES CAVALCANTE - CPF: *10.***.*52-40 (AUTOR).
14/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702232-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARQUES CAVALCANTE REU: GLEIDSON REZENDE FERREIRA DESPACHO Atendo ao princípio da economia processual, verifica-se que o pedido formulado não trata do inadimplemento das obrigações de fazer.

Assim, intime-se o requerente para, caso queira, formular pedido específico de cumprimento de sentença em relação ao inadimplemento das obrigações de fazer.

Prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/08/2023 17:30

Recebidos os autos
07/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
01/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 06:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
03/07/2023 23:55

Recebidos os autos
03/07/2023 23:55

Homologada renúncia pelo autor
03/07/2023 23:55

Homologada a Transação
03/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/07/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:12

Recebidos os autos
02/07/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 14:58

Recebidos os autos
03/06/2023 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:00

Recebidos os autos
25/05/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:04

Recebidos os autos
19/05/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:58

Recebidos os autos
11/05/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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