11/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/09/2025 18:41

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:19

Recebidos os autos
17/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:19

Outras decisões
17/07/2025 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:11

Recebidos os autos
07/07/2025 14:11

Outras decisões
07/07/2025 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708358-13.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos, devendo juntar aos autos o último contracheque.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 16:25:43.
25/06/2025 17:39

Recebidos os autos
25/06/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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