26/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:38

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:17

Recebidos os autos
25/07/2025 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/06/2025 17:10

Recebidos os autos
26/06/2025 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:38

Recebidos os autos
04/06/2025 22:38

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712274-47.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO Na petição de ID. 235962950, a parte executada requer o desbloqueio de ID. 235927684, ao argumento de que o montante constrito é fruto do benefício Bolsa Família.

Nota-se que o valor bloqueado é fruto do benefício social Bolsa Família concedido pelo Estado, conforme documento de ID. 236256943. É notório que os casos de impenhorabilidade, previstos no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), deixaram de possuir aspecto absoluto, de modo que é possível a penhora em situações excepcionais.

Contudo, no caso em análise, em razão da singular situação financeira da parte executada, sendo ela elegível a receber esse auxílio, presume-se a falta de qualquer outra opção de renda.

Diante disso, não se constata situação apta a afastar a regra processual, de forma que observo, liminarmente, a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Com efeito, dê-se baixa ao bloqueio efetuado.

Intime-se a parte exequente para indicar medida executiva efetiva.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 20 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
20/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os autos
20/05/2025 14:38

Deferido o pedido de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*90-19 (EXECUTADO).
19/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:13

Recebidos os autos
15/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 23:15

Recebidos os autos
07/05/2025 23:15

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
06/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/05/2025 15:36

Processo Desarquivado
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 22:37

Recebidos os autos
28/08/2023 22:37

Homologada a Transação
21/08/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 12:04

Desentranhado o documento
13/07/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 12:03

Desentranhado o documento
07/07/2023 22:56

Recebidos os autos
07/07/2023 22:56

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
05/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/07/2023 15:46

Processo Desarquivado
05/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 18:18

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:56

Recebidos os autos
05/05/2023 18:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/04/2023 15:47

Recebidos os autos
26/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/04/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/04/2023 15:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 12:19

Recebidos os autos
19/04/2023 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2023 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 08:59

Recebidos os autos
27/01/2023 08:59

Deferido o pedido de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*90-19 (EXECUTADO).
23/01/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/01/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:17

Recebidos os autos
13/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/01/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/01/2023 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/10/2022 11:27

Recebidos os autos
04/10/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2022 20:44

Recebidos os autos
29/08/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2022 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/08/2022 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2022 00:21

Recebidos os autos
23/08/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 11:18

Recebidos os autos
31/05/2022 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2022 18:21

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:46

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
07/04/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:10

Recebidos os autos
06/04/2022 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2022 19:12

Juntada de petição
05/04/2022 12:29

Recebidos os autos
05/04/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 23:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
15/03/2022 05:56

Recebidos os autos
15/03/2022 05:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 18:43

Recebidos os autos
02/02/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/01/2022 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2022 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/01/2022 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 23:07

Recebidos os autos
16/12/2021 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2021 14:41

Processo Desarquivado
14/12/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 23:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2018 23:43

Transitado em Julgado em 21/11/2018
22/11/2018 23:43

Juntada de Certidão
22/11/2018 17:18

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 21/11/2018 23:59:59.
04/11/2018 22:16

Recebidos os autos
04/11/2018 22:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/10/2018 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/10/2018 11:59

Expedição de Certidão.
26/10/2018 11:59

Juntada de Certidão
24/10/2018 23:20

Decorrido prazo de SOL FORMATURAS em 23/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 12:41

Juntada de Certidão
10/10/2018 19:47

Juntada de Certidão
08/10/2018 15:43

Juntada de Certidão
07/10/2018 21:59

Recebidos os autos
07/10/2018 21:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 12:03

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/10/2018 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2018 11:30

Juntada de Certidão
01/10/2018 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2018 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 13:49

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:45

Recebidos os autos
13/09/2018 11:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2018 20:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
12/09/2018 20:18

Expedição de Certidão.
12/09/2018 20:18

Juntada de Certidão
12/09/2018 09:00

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 16:17

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2018 15:16

Expedição de Mandado.
06/08/2018 13:32

Recebidos os autos
06/08/2018 13:32

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/08/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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