TJDFT - 0710717-67.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710717-67.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ERIKA BARCELOS COSTA Interessado: REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ERIKA BARCELOS COSTA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo Distrito Federal em face de Erika Barcelos Costa, objetivando a restituição de valores percebidos indevidamente em razão de faltas injustificadas no período de maio a outubro de 2022.
Na decisão de saneamento, foi indeferido o pedido de acesso e eventual juntada do Processo Administrativo SEI nº 00060-00472943/2022-31, instaurado para apuração de suposto abandono de cargo, sob o argumento de que tal procedimento não demonstrava pertinência com os fatos tratados na presente demanda.
Verifica-se, contudo, que, posteriormente, a parte autora juntou relatório de produtividade e o Distrito Federal manifestou-se sobre o referido documento, fazendo alusão ao processo administrativo em questão.
Ressalta-se ainda que a autora, subsidiariamente, requereu novamente a juntada integral do processo administrativo.
Diante do exposto, reconsidero a decisão de saneamento, e defiro o pedido de acesso e juntada do Processo Administrativo SEI nº 00060-00472943/2022-31, observando-se o sigilo da documentação.
Intime-se a parte autora para ciência e juntada do referido processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista à parte ré para manifestação no mesmo prazo.
Finalmente, façam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 16:53:25.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
12/09/2025 17:57
Recebidos os autos
-
12/09/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 17:57
Deferido em parte o pedido de ERIKA BARCELOS COSTA - CPF: *33.***.*75-59 (REQUERIDO)
-
12/09/2025 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/09/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 02:55
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
02/09/2025 15:57
Recebidos os autos
-
02/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:49
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710717-67.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ERIKA BARCELOS COSTA Interessado: REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ERIKA BARCELOS COSTA DECISÃO Vistos etc.
Determino o levantamento do sigilo do documento de ID 242381780 exclusivamente em favor das partes do processo.
Após, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, intime-se novamente o Distrito Federal para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do relatório de produtividade acostado.
Finalmente, façam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:19:53.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
22/08/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:33
Recebidos os autos
-
22/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:33
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
-
22/08/2025 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ERIKA BARCELOS COSTA em 21/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 02:50
Publicado Despacho em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
12/08/2025 14:28
Recebidos os autos
-
12/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/08/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 03:01
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
31/07/2025 17:33
Recebidos os autos
-
31/07/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 17:33
Outras decisões
-
31/07/2025 15:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/07/2025 15:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE) em 30/07/2025.
-
31/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:49
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
07/07/2025 15:20
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 15:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/07/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710717-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ERIKA BARCELOS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 10:34:36.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
25/06/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2025 15:34
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
09/06/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 16:21
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/05/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:54
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ERIKA BARCELOS COSTA em 18/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:24
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 11:46
Recebidos os autos
-
03/12/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:46
Outras decisões
-
02/12/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
02/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:21
Recebidos os autos
-
28/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 17:21
Outras decisões
-
28/11/2024 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/11/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 05:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/11/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 04:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/11/2024 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 07:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
07/11/2024 07:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/11/2024 07:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/11/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 09:10
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
03/11/2024 01:53
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
02/11/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
21/10/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 21:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
25/09/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/08/2024 14:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
-
25/08/2024 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/08/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 03:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/06/2024 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 18:50
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:50
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
-
14/06/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/06/2024 22:08
Distribuído por sorteio
-
13/06/2024 22:05
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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