TJDFT - 0714256-85.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS

CNPJ: 05.088.258/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 03:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 11/09/2025 23:59.

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado Sentença em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2025 03:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/08/2025 03:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 15/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 02:32

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714256-85.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID 245126338.

    Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, os autos irão conclusos para decisão. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 04/08/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2025 02:31

    Publicado Sentença em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 19:16

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2025 17:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714256-85.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

    Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

    STJ no Tema n. 986.

    Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 23/06/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:13

    Outras decisões

  • 18/06/2025 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/06/2025 11:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2025 11:12

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 176

  • 18/06/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:39

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 10/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/02/2022 17:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 18/01/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/01/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 22:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2018 23:59:59.

  • 20/05/2018 04:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 18/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 06:30

    Publicado Decisão em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2018 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 18:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176

  • 03/04/2018 16:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 03/04/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/03/2018 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2018 04:26

    Publicado Despacho em 23/03/2018.

  • 23/03/2018 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 07:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 19/03/2018 23:59:59.

  • 19/03/2018 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/02/2018 04:00

    Publicado Certidão em 26/02/2018.

  • 24/02/2018 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2018 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 23/01/2018 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2018 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 14:10

    Juntada de mandado

  • 16/01/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/12/2017 16:43

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/12/2017 13:29

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 26/12/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2017 13:21

    Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 22/12/2017 18:13

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/12/2017 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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