TJDFT - 0702616-85.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:57
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
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14/08/2025 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
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22/07/2025 02:41
Publicado Sentença em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:26
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:26
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/07/2025 14:27
Juntada de Certidão
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04/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:28
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702616-85.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.
STJ no Tema n. 986.
Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto -
23/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:11
Recebidos os autos
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23/06/2025 14:11
Outras decisões
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18/06/2025 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/06/2025 10:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
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13/01/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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06/01/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
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14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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10/03/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 09:24
Recebidos os autos
-
10/03/2022 09:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/02/2022 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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23/02/2022 16:53
Juntada de Certidão
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22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 07:48
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 16:53
Juntada de Certidão
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02/02/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:37
Publicado Despacho em 25/01/2022.
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24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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20/01/2022 15:08
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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03/01/2022 15:18
Juntada de Certidão
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26/11/2019 17:42
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/03/2018 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2018 23:59:59.
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20/02/2018 09:11
Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/02/2018 23:59:59.
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20/02/2018 09:11
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 19/02/2018 23:59:59.
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24/01/2018 08:08
Publicado Decisão em 24/01/2018.
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24/01/2018 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2018 15:42
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2018 14:43
Recebidos os autos
-
22/01/2018 14:43
Decisão interlocutória - recebido
-
15/01/2018 17:44
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
15/01/2018 16:15
Recebidos os autos
-
15/01/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 16:47
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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19/12/2017 16:44
Juntada de Certidão
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15/12/2017 06:17
Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 14/12/2017 23:59:59.
-
15/12/2017 06:17
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 14/12/2017 23:59:59.
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12/12/2017 20:19
Juntada de Petição de especificação de provas
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06/12/2017 02:32
Publicado Decisão em 06/12/2017.
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05/12/2017 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/12/2017 17:23
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2017 16:18
Recebidos os autos
-
01/12/2017 16:18
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2017 14:28
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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30/11/2017 18:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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30/11/2017 15:06
Recebidos os autos
-
30/11/2017 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2017 18:18
Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
26/10/2017 14:40
Juntada de Certidão
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17/10/2017 05:59
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 16/10/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 04:56
Publicado Certidão em 22/09/2017.
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21/09/2017 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2017 17:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2017 17:09
Juntada de Certidão
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27/06/2017 01:28
Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 26/06/2017 23:59:59.
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23/06/2017 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2017 23:59:59.
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06/06/2017 04:06
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 05/06/2017 23:59:59.
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04/06/2017 23:24
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2017 17:57
Juntada de Certidão
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17/05/2017 10:51
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2017 00:05
Publicado Decisão em 15/05/2017.
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12/05/2017 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/05/2017 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2017 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2017 11:38
Expedição de Mandado.
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10/05/2017 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2017 17:14
Recebidos os autos
-
08/05/2017 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
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08/05/2017 09:51
Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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03/05/2017 03:55
Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 02/05/2017 23:59:59.
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29/04/2017 16:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/04/2017 00:25
Publicado Despacho em 06/04/2017.
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06/04/2017 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/03/2017 17:44
Recebidos os autos
-
30/03/2017 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2017 15:32
Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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30/03/2017 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/03/2017 14:26
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
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29/03/2017 14:44
Recebidos os autos
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29/03/2017 14:44
Declarada incompetência
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28/03/2017 15:59
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
27/03/2017 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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