11/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
09/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:11

Recebidos os autos
04/09/2025 21:11

Outras decisões
01/09/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 17:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713489-60.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA (id 245260393 e id 244683110).

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
05/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 12:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:01

Recebidos os autos
24/07/2025 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA PEREIRA DOS ANJOS ARAUJO - CPF: *03.***.*55-15 (AUTOR).
24/07/2025 18:01

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 03:18

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713489-60.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA PEREIRA DOS ANJOS ARAUJO REU: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, CONDOMINIO RESORT DO LAGO DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2025 13:38:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/06/2025 16:26

Recebidos os autos
25/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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