10/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:08

Recebidos os autos
01/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:50

Recebidos os autos
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a NELI MENDES ROCHA - CPF: *64.***.*39-72 (EXEQUENTE).
24/06/2025 13:50

Outras decisões
24/06/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707937-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NELI MENDES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Assim, a parte exequente, para uma melhor análise do pedido, deve acostar aos autos mais dois contracheques recentes, uma vez que foi apresentado um único, referente ao mês de abril de 2025 (Id 239896421).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:40:42.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/06/2025 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 14:59

Recebidos os autos
18/06/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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