15/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:54

Recebidos os autos
25/07/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
25/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0702494-88.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: FRANCISCO REGINALDO SOARES SOBRINHO SENTENÇA 1.

A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial. 2.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 3.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. 4.

Custas finais, se houver, pela parte autora. 5.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 6.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 15:33

Recebidos os autos
12/06/2025 15:33

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:28

Recebidos os autos
13/05/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:41

Recebidos os autos
27/03/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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