01/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:45

Recebidos os autos
05/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 11:43

Recebidos os autos
29/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:43

Outras decisões
28/05/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARTONIO OLIVEIRA TEIXEIRA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:51

Recebidos os autos
03/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:18

Juntada de Petição de comprovante
01/04/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
27/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 16:53

Desentranhado o documento
24/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:26

Recebidos os autos
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/03/2025 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 17:03

Recebidos os autos
24/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:03

Outras decisões
21/02/2025 22:39

Juntada de Petição de comprovante
21/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:45

Recebidos os autos
06/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 19:09

Apensado ao processo #Oculto#
30/01/2025 16:14

Recebidos os autos
30/01/2025 16:14

Declarada incompetência
30/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/01/2025 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 22:23

Juntada de Petição de comprovante
28/01/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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