31/07/2025 14:43

Cancelada a Distribuição
31/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707977-05.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CRISTIANE LEITE PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: CRISTIANE LEITE PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CRISTIANE LEITE PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi determinado o recolhimento das custas processuais.

Contudo, a parte autora quedou-se inerte.

Considerando o transcurso do prazo sem o recolhimento das custas, mesmo após regular intimação, impõe-se o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 12:32:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
18/07/2025 14:16

Recebidos os autos
18/07/2025 14:16

Determinado o cancelamento da distribuição
18/07/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2025 08:01

Decorrido prazo de CRISTIANE LEITE PEREIRA - CPF: *04.***.*27-27 (EXEQUENTE) em 17/07/2025.
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANE LEITE PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707977-05.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CRISTIANE LEITE PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, aplica-se a regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (facultatividade no recolhimento das custas iniciais pelo advogado).

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 11:32:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
23/06/2025 12:38

Recebidos os autos
23/06/2025 12:38

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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