12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723514-97.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA EXECUTADO: LEVINIO DOS REIS GUIMARAES Decisão Interlocutória A fim de evitar possíveis nulidades, determino que se proceda à intimação do executado no endereço indicado no ID 247516025, em conformidade com o teor da decisão de ID 240712885.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:45

Recebidos os autos
10/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LEVINIO DOS REIS GUIMARAES em 22/08/2025 23:59.
03/07/2025 02:36

Publicado Edital em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0723514-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA EXECUTADO: LEVINIO DOS REIS GUIMARAES Objeto: Intimação de LEVINIO DOS REIS GUIMARAES - CPF: *14.***.*64-49, que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagamento do débito.

A Dra.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 19.905,66 (dezenove mil e novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523 do CPC, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC, que somente poderá ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 08:56:30.

Eu, TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
01/07/2025 11:39

Expedição de Edital.
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 08:34

Recebidos os autos
27/06/2025 08:34

Outras decisões
17/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:11

Recebidos os autos
08/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:33

Recebidos os autos
03/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:28

Recebidos os autos
20/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
19/01/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LEVINIO DOS REIS GUIMARAES em 19/12/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Edital em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:12

Expedição de Edital.
22/10/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/10/2023 16:39

Recebidos os autos
20/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
20/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/09/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
22/08/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
21/08/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
06/07/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 17:36

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
06/04/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 15:22

Recebidos os autos
30/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
15/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 13:29

Expedição de Mandado.
27/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:21

Recebidos os autos
09/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/12/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:30

Recebidos os autos
30/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:01

Recebidos os autos
10/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:35

Juntada de Certidão
20/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2022 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 21/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 11:12

Recebidos os autos
04/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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