14/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:43

Recebidos os autos
01/08/2025 12:43

Outras decisões
29/07/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706742-94.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABADIA ROCHA ALVES REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretendem fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Ressalte-se que determinação de pagamento de astreintes é analisada em sede de cumprimento de sentença e não no bojo da sentença.

Assim, tendo os embargos de declaração unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios, ou seja, não apontando de modo concreto e consistente quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CP), prolongando indevidamente a conclusão da demanda e distorcendo a finalidade do recurso, resultará na aplicação de multa sobre o valor da causa atualizado, conforme preceitua o art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 15:47:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
03/07/2025 15:54

Recebidos os autos
03/07/2025 15:54

Não conhecidos os embargos de declaração
30/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
23/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0706742-94.2025.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela 1ª RÉ, são tempestivos.

De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 17 de junho de 2025.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
17/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:31

Recebidos os autos
09/06/2025 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:33

Recebidos os autos
22/05/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 17:19

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ABADIA ROCHA ALVES em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:34

Recebidos os autos
31/03/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 15:34

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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