15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de agravo
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:08

Recebidos os autos
22/08/2025 13:08

Recurso Especial não admitido
19/08/2025 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2025 20:41

Recebidos os autos
23/07/2025 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/07/2025 20:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:24

Conhecido o recurso de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 10:39

Recebidos os autos
20/02/2025 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:42

Recebidos os autos
27/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/01/2025 17:35

Recebidos os autos
27/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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