28/08/2025 23:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 20:51

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701000-27.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: RICARDO DIAS DE LIMA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 23 de junho de 2025 15:20:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/06/2025 17:53

Recebidos os autos
23/06/2025 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 07:25

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:36

Recebidos os autos
25/02/2025 09:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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