02/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739516-82.2021.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2025 10:54

Recebidos os autos
29/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 17:17

Conhecido o recurso de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *91.***.*49-68 (AUTOR) e não-provido
31/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 17:50

Recebidos os autos
01/07/2025 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
12/06/2025 19:39

Conhecido o recurso de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *91.***.*49-68 (AUTOR) e HELIO MAURO UMBELINO LOBO - CPF: *88.***.*20-34 (AUTOR) e provido
12/06/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2025 21:27

Recebidos os autos
05/05/2025 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/05/2025 17:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/05/2025 17:10

Recebidos os autos
01/05/2025 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
02/12/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 07:38

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 23:05

Recebidos os autos
13/11/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:05

Recebidos os autos
13/11/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2022 07:52

Recebidos os autos
04/11/2022 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2022 07:51

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *29.***.*91-53 (RECORRIDO) em 03/11/2022.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/10/2022 13:27

Juntada de Petição de agravo
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:54

Recebidos os autos
08/09/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 16:54

Recebidos os autos
08/09/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 16:54

Recurso Especial não admitido
08/09/2022 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/09/2022 09:39

Recebidos os autos
08/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/09/2022 09:39

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *29.***.*91-53 (RECORRIDO) em 06/09/2022.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:51

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:26

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:26

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2022 09:09

Recebidos os autos
21/07/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/07/2022 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:05

Publicado Acórdão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 20:54

Conhecido o recurso de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *91.***.*49-68 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2022 16:24

Recebidos os autos
02/05/2022 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/04/2022 09:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 18/04/2022.
12/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
06/04/2022 17:47

Conhecido o recurso de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *91.***.*49-68 (AGRAVANTE) e não-provido
06/04/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 16:34

Recebidos os autos
12/02/2022 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/02/2022 08:20

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *29.***.*91-53 (AGRAVADO), HELIO MAURO UMBELINO LOBO - CPF: *88.***.*20-34 (AGRAVANTE) e MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - CPF: *91.***.*49-68 (AGRAVANTE) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 11:11

Recebidos os autos
12/01/2022 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/01/2022 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:53

Recebidos os autos
10/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/12/2021 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/12/2021 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2021 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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