15/09/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 00:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/06/2025 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
13/06/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): JOSE LAECIO NUNES AMORIM - CPF/CNPJ: *10.***.*24-63, Endereço: Rua 2, (Condomínio Buritis), Setor Oeste (Sobradinho II), BRASÍLIA - DF - CEP: 73060-652, Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0704299-18.2025.8.07.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (4951) Autor: ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO Réu: JOSE LAECIO NUNES AMORIM DETERMINAÇÕES Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa e alertar a parte ré de que será nomeado curador especial, se houver revelia.

As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h.

Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.

ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa.

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica.

Apresente sua defesa no prazo de 15 dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento deste mandado for juntado ao processo.

Se sua defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem sua participação (revelia).

Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública.

DECISÃO A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Indefiro o trâmite pelo juízo 100% digital.

ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO ajuíza ação contra JOSE LAECIO NUNES AMORIM.

A autora pretende obstar a cobrança de cheque relativo a sua conta, dado que não o assinou.

Pondera que o cheque foi furtado.

Pede, em antecipação de tutela, a suspensão dos efeitos do protesto e que seu nome não seja inserido em cadastro de inadimplentes.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

O documento de Id 230978469 evidencia que, em 21110/2024, a autora sustou o cheque 700706 em razão de roubo, furto ou extravio.

O documento é relativo à conta 1681339002.

A cópia microfilmada do cheque foi apresentada ao Id 230978462.

Ocorrência policial ao Id 230978454 O documento de Id 230978466 evidencia que um cheque de R$ 8.800,00 foi protestado em 08/01/2025.

Contudo, o documento não oferece outros elementos, além do valor, para a identificação do cheque.

A certidão de protesto ou documento equivalente possui todos os dados de identificação do documento protestado.

Como não é possível vincular, neste momento, o cheque ao protesto informado, não é plausível a tese da autora.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
06/06/2025 11:11

Recebidos os autos
06/06/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2025 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:14

Recebidos os autos
11/04/2025 10:13

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 10:13

Gratuidade da justiça não concedida a ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO - CPF: *71.***.*39-72 (REQUERENTE).
31/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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