14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
20/07/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MIRANDA ALVES em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 14:03

Recebidos os autos
04/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720312-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: SIMONE MARIA MIRANDA ALVES Polo passivo: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS e outros FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS (CPF: 04.***.***/0001-93); PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS; DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CPF: ESP/DF); Nome: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Endereço: SMHN Conjunto A Bloco 1, s/n, Ed. sede da FEPECS, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70710-907 Nome: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Endereço: SMHN Conjunto A Bloco 1, 03, Edifício FEPECS, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70710-907 Nome: DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) Endereço: SMHN, 1, a SMHN - Quadra 03, Conjunto A Bloco 1, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70710-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 219965386.

Incluam-se no polo passivo, como litisconsortes passivos necessários, JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES, RUTH SILVA MATOS, LAUANE ROCHA ITACARAMBI, GLEYCE MIKAELLE COSTA QUIRINO, JARDEL FRANCO E SILVA ANCHIETA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA COSTA, KATIANE MAGALHÃES MENDES, LEILA MARIA DE SOUSA, MARITÔNIA FERNANDES GUIMARÃES, OSMAR PEREIRA DOS SANTOS e RODINEIDE SERAFIM GREGIS. 2.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, com pedido de liminar para determinar a retificação da publicação da revista intitulada “Conhecimento dos Profissionais de Enfermagem sobre Síndrome Metabólica em Pacientes Cirúrgicos” publicada no repositório institucional da FEPECS (escsresidencias.emnuvens.com.br), para retirar os nomes de co-autores que nunca contribuíram em nenhuma das etapas da produção do trabalho científico intitulado “Enfermagem perioperatória: conhecimento dos profissionais de enfermagem sobre síndrome metabólica” - (CAAE: 93294418.0.0000.5553) - de forma que passe a constar a autoria e co-autoria legítima da seguinte forma: Autora Principal - SIMONE MARIA MIRANDA ALVES.

Autor Colaborador - FELIPE FABIAN DOS SANTOS ALVES.

Autor Co-orientador - PEDRO HENRIQUE CÔRTES DE SOUSA; subsidiariamente, que a publicação intitulada “Conhecimento dos Profissionais de Enfermagem sobre Síndrome Metabólica em Pacientes Cirúrgicos” publicada no repositório institucional da FEPECS (escsresidencias.emnuvens.com.br) seja retirada de circulação ou fique definitivamente indisponível.. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento do pedido liminar formulado pela impetrante.

Com efeito, inexiste prova de que os litisconsortes passivos necessários não participaram da elaboração do artigo cuja publicação a autora requer a retificação de autoria.

Além disso, inexiste periculum in mora a justificar a necessidade de deferimento da liminar.

Não bastasse isso, o pedido liminar tem nítido caráter satisfativo.

Por fim, o pedido subsidiário não tem cabimento, pois a retirada de circulação ou indisponibilidade definitiva do artigo atingiria direito de terceiros que não fazem parte do presente demanda, quais sejam, os coautores reconhecidos pela própria impetrante - FELIPE FABIAN DOS SANTOS ALVES e PEDRO HENRIQUE CÔRTES DE SOUSA.

Em face ao exposto, INDEFIRO a liminar. 3.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 5.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 6.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença. 7.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 17:11:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 217969637 Petição Inicial Petição Inicial 24111908413264900000198675983 217972260 Procuração e hip - SIMONE MARIA MIRANDA ALVES Comprovante (Outros) 24111908413279600000198678005 217969644 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 24111908413299900000198677989 217969640 CNPJ FEPECS Comprovante (Outros) 24111908413321700000198675985 217972245 (Anexo 2) Artigo publicado -demetrio,+373-Texto+do+artigo-1389-1-10-20211207 Comprovante (Outros) 24111908413352500000198677990 217972247 Email - 1 Comprovante (Outros) 24111908413385700000198677992 217972250 Email - 2 Comprovante (Outros) 24111908413424100000198677995 217972253 Email - 3 Comprovante (Outros) 24111908413461500000198677998 217972254 Email - 4 Comprovante (Outros) 24111908413478800000198677999 217972256 Email - 5 Comprovante (Outros) 24111908413498600000198678001 217972258 Email - 6 Comprovante (Outros) 24111908413511000000198678003 217972264 PARTICIPA DF Comprovante (Outros) 24111908413523500000198678007 217969642 Resposta da Denuncia no Participa DF.docx Comprovante (Outros) 24111908413539800000198677987 218058161 Despacho Despacho 24111911354535100000198751296 218132400 Decisão Decisão 24111914215921300000198777120 218132400 Decisão Decisão 24111914215921300000198777120 218401613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24112202371840200000199039604 219965355 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24120608543901100000200414025 219965386 Emenda - NOVA INICIAL - SIMONE MARIA MIRANDA ALVES Emenda à Inicial 24120608543912000000200414756 219965390 Aviso Prévio.

Rescisão do contrato de trabalho.

Documento de Comprovação 24120608543939800000200414760 220271779 Sentença Sentença 24120919273274600000200685150 220271779 Sentença Sentença 24120919273274600000200685150 220611928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24121202332399500000200981219 221705751 Apelação Apelação 24122115275756000000201950836 221705757 Apelação - SIMONE MARIA MIRANDA ALVES Apelação 24122115275824500000201950841 222150234 Certidão Certidão 25010807391945800000202354759 222192303 Decisão Decisão 25010815212717600000202360060 222192303 Decisão Decisão 25010815212717600000202360060 223238521 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 25012211100100000000203280573 223280756 Certidão Certidão 25012214474410900000203320502 237797283 Certidão Certidão 25012318500800000000216206111 237797284 Certidão Certidão 25012318515600000000216206112 237797285 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25021216594600000000216206113 237797286 Certidão de julgamento Certidão 25031416110700000000216206114 237797288 Relatório Relatório 25032907585000000000216206116 237797289 Voto do Magistrado Voto 25032907585000000000216206117 237797287 Acórdão Acórdão 25032907585000000000216206115 237797290 Ementa Ementa 25032907585000000000216206118 237797291 Certidão Certidão 25033116155900000000216206119 237797292 Certidão Certidão 25033116182300000000216206120 237797293 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 25040202170400000000216206121 237797294 Certidão Certidão 25040901384400000000216206122 237798345 Certidão Certidão 25053012505600000000216206123 237798346 Certidão Certidão 25053012512500000000216206124 238557983 Certidão Certidão 25060520214008000000216880642 238557983 Certidão Certidão 25060520214008000000216880642
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:24

Recebidos os autos
16/06/2025 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:51

Recebidos os autos
22/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:21

Recebidos os autos
08/01/2025 15:21

Indeferido o pedido de SIMONE MARIA MIRANDA ALVES - CPF: *84.***.*61-15 (IMPETRANTE)
08/01/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 19:27

Recebidos os autos
09/12/2024 19:27

Indeferida a petição inicial
09/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2024 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:22

Recebidos os autos
19/11/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
19/11/2024 11:35

Recebidos os autos
19/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/11/2024 08:46

Distribuído por sorteio
19/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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