14/08/2025 14:29

Recebidos os autos
14/08/2025 14:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743211-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RESTAURANTE CHAPEU DE PALHA LTDA, AELCIO TIMOTEO DOS SANTOS DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora de faturamento da empresa executada, bem como a efetividade da medida constritiva, caso adotada neste feito executório, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) do último exercício fiscal da sociedade registrada perante a respectiva Junta Comercial, de modo a demonstrar a efetiva existência de faturamento a ser penhorado sem que a medida constritiva inviabilize o regular funcionamento da empresa.

Ressalte-se que escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício), obrigatória a todas as pessoas jurídicas do Brasil, excetuando tão somente Microempreendedor Individual (MEI).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/06/2025 18:06

Recebidos os autos
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/03/2025 14:44

Recebidos os autos
12/03/2025 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AELCIO TIMOTEO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHAPEU DE PALHA LTDA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/08/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/07/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/03/2024 18:01

Recebidos os autos
03/03/2024 18:01

Outras decisões
19/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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