16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718518-34.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA e a parte RÉ interpuseram recursos de APELAÇÃO identificados pelos IDs 246348221 e 249376073 respectivamente.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas a juntarem contrarrazões aos recursos de apelação, caso queiram, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 10:31:22.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:06

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 22:06

Recebidos os autos
14/08/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/08/2025 20:32

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o autor EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a autora JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a autora AYLA BIANDRA SILVA PEREIRA TORRES.

O débito deverá ser atualizado, desde a prolação da presente sentença, somente pela SELIC.

Venham os cálculos por simples aritmética - art. 509, §2º, do CPC.

O réu é isento de custas, contudo, condeno-o no pagamento de honorários sucumbenciais no importe correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 15:43

Recebidos os autos
18/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2025 22:13

Recebidos os autos
07/07/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:13

Outras decisões
07/07/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718518-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA, JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido no ID 236692025.

Com o retorno dos autos, não havendo outras manifestações, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 13:42:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:12

Recebidos os autos
17/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:12

Outras decisões
17/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 19:13

Recebidos os autos
21/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:50

Recebidos os autos
14/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:50

Outras decisões
14/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:42

Recebidos os autos
08/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:42

Outras decisões
08/04/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 04:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:06

Recebidos os autos
18/11/2024 15:06

Outras decisões
18/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:47

Recebidos os autos
12/11/2024 14:47

Outras decisões
12/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 21:45

Recebidos os autos
16/10/2024 21:45

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*60-37 (REQUERENTE), JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*78-86 (REQUERENTE).
16/10/2024 21:45

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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