02/08/2025 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2025 19:14

Recebidos os autos
01/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEBER CARNEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707598-70.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEBER CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na decisão ID 235625210, foi determinada a emenda a inicial, nos seguintes termos: "Informe o autor se já houve julgamento do processo administrativo, apresentando em caso positivo a respectiva decisão, bem como, em caso negativo, a presença do interesse de agir pois é possível obter, lá, o que se pretende, aqui.

Tendo em vista que se pretende a transferência da pontuação a terceiros, estes devem, necessariamente, participar do processo.

Emende-se, pois, a inicial para a inclusão desses sob pena de extinção do processo sem exame do mérito." O autor emendou a inicial incluindo pessoas no polo passivo (ID 238452197), entretanto, no tocante ao julgamento do processo administrativo, a parte autora apenas informou que não houve julgamento do processo administrativo não esclarecendo o interesse de agir.

Diante do exposto, intime-se o autor para apresentar a presença do interesse de agir, conforme determinado na decisão ID 235625210, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 22:05

Recebidos os autos
23/06/2025 22:05

Outras decisões
05/06/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:51

Recebidos os autos
13/05/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 20:06

Recebidos os autos
05/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de CLEBER CARNEIRO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:07

Recebidos os autos
07/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:07

Outras decisões
28/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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