04/09/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:17

Recebidos os autos
19/08/2025 14:17

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:03

Recebidos os autos
15/07/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0714836-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ANA LUCIA MESSIAS SANTOS INVENTARIADO(A): LAURENCIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Concedo a derradeira oportunidade para atendimento integral da determinação de ID 219248485, especificamente quanto à necessidade de: 1 - Juntar certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou em regime próprio de servidor público, se for o caso, ciente de que no caso de existirem dependentes habilitados, falta interesse processual, uma vez que, neste caso, o levantamento dos valores prescindirá de alvará judicial (Lei 6.858/1980, art.1º). 2 - Comprovar a legitimidade para levantar a totalidade dos valores depositados, uma vez que há outros sucessores igualmente legitimados.

Conforme for, poderá (i) promover a inclusão da lide dos demais sucessores, observada a ordem de vocação hereditária (Código Civil, art.1829, combinado com a lei 6.858/1980); (ii) apresentar escritura pública ou termo de renúncia da herança, na forma do art.1.806, do Código Civil ou, ainda, (iii) termo de cessão, conforme prevê o art. 1.793, do Código Civil, ciente desde já de que a cessão de bem singular é ineficaz se não observado o disposto no § 4º, de referido artigo. 3 – a comprovar a inexistência de bens a inventariar, ainda que mediante declaração dos próprios sucessores, firmada sob as penas do art.299, do Código Penal, para suprir a exigência contida no art.2º, da lei 6.858/1980.

Saliento que deverá ser apresentada nova peça, com as devidas alterações.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 17:56

Recebidos os autos
18/06/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/04/2025 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:38

Recebidos os autos
14/04/2025 14:38

Outras decisões
31/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:12

Recebidos os autos
29/11/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059653-62.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Sirius Comercio de Utilidades Domesticas...

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0704025-18.2025.8.07.0018

Marlucia Luzia de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0702372-14.2025.8.07.0007

Ivete Victoriano de Souza

Edivan Pires de Oliveira Junior

Advogado: Joao Lopes de Assuncao Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0703923-93.2025.8.07.0018

Julia Almeida da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0009913-38.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Debora Ferreira Fialho Prado

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 16:22

Exibir Processo