16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704665-21.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VANESSA PEREIRA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:53:57.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
29/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DOS REIS em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:23

Recebidos os autos
16/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:23

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704665-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Infere-se da exordial que a requerente objetiva a concessão de tutela de urgência consistente no pagamento de indenização por danos materiais, nos seguintes termos: "b.5.

A condenação do réu em sede de tutela antecipada ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos gastos com tratamentos médicos, exames, medicamentos e demais despesas comprovadas, no valor de R$: 15.000,00 (Quinze mil reais); (...) b.9.

Que o requerido seja condenado, em sede de tutela antecipada, ao ressarcimento dos danos materiais decorrentes do custeio de tratamentos, medicamentos e alimentação especial, desde a alta da cesariana, ocorrida em 20 de março de 2015, até a conclusão desta fase processual;" Quanto ao ponto, não se depreende que o requerimento em apreço tenha sido formulado, também, como requerimento final, tampouco que as razões declinadas na causa de pedir justifiquem a formulação dos indigitados pedidos em sede de tutela de urgência.

Desta feita, deverá a requerente apresentar Petição Inicial retificada, adequando-a aos termos da Decisão de Id 236785595 - que ponderou ser o caso de exclusão de alguns dos requerimentos formulados - bem como quantificando a indenização pretendida a título de dano material - o qual, por certo, deve corresponder às despesas efetivamente obtidas - e, sendo de seu interesse, formular o pedido em apreço dentre os requerimentos finais, sob pena de tê-los apreciados, unicamente, em sede de tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 18:23:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2025 19:20

Recebidos os autos
17/06/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:17

Recebidos os autos
22/05/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 18:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 16:44

Recebidos os autos
21/05/2025 16:44

Declarada incompetência
30/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:23

Recebidos os autos
30/04/2025 13:23

Declarada incompetência
29/04/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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