04/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO COSTA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE ARNOBIO ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ROCHA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704202-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de inventário dos bens deixados por RAIMUNDO ARAUJO COSTA, falecido em 24/04/2005 (certidão de óbito – ID 124271156).

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Esboço de partilha apresentado no ID 153795330, sem oposição dos herdeiros.

O Ministério Público pugnou pela homologação da partilha no ID 237011889.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 234110009. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Preliminarmente, registro que deixo de dar vista ao Ministério Público, uma vez que se trata de sucessão legítima e não há herdeiros incapazes ou ausentes.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Vou ao mérito.

O inventário processou-se regularmente.

A legitimidade dos herdeiros está demonstrada nos documentos carreados aos autos.

Juntada, igualmente, a documentação comprobatória da propriedade sobre o bem imóvel.

Os herdeiros apresentaram esboço de partilha no ID 153795330 que atende as regras da sucessão legítima e se trata de divisão igualitária.

Quanto à situação do espólio com o fisco, há prova suficiente da regularidade tributária do espólio.

Constam certidão negativa de débitos relativa aos tributos do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 153795330, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões sobre o patrimônio amealhado pelo extinto Jefferson Carvalho Simões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas finais pelos herdeiros, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
28/06/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2025 08:21

Recebidos os autos
28/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/05/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 08:19

Recebidos os autos
02/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 08:19

Outras decisões
29/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:21

Recebidos os autos
04/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:21

Outras decisões
04/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704202-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de remoção.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
27/03/2025 09:50

Recebidos os autos
27/03/2025 09:50

Outras decisões
26/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 05:53

Recebidos os autos
30/01/2025 05:53

Outras decisões
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:24

Recebidos os autos
09/12/2024 18:23

Outras decisões
09/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:32

Recebidos os autos
24/04/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/04/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
13/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 17:49

Recebidos os autos
25/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:19

Recebidos os autos
06/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0704202-26.2022.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: MARCIANO ROCHA ARAUJO HERDEIRO: VICENTE DE PAULO ROCHA ARAUJO, FRANCISCO ROCHA ARAUJO, ANTONIO ROCHA ARAUJO, JOSE ARNOBIO ROCHA ARAUJO, RAIMUNDA ROCHA ARAUJO INVENTARIADO: RAIMUNDO ARAUJO COSTA MEEIRO: MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO HERDEIRO: MARIA LILIAN ROCHA ARAUJO, RITA MARIA ROCHA ARAUJO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RITA MARIA ROCHA ARAUJO SILVA CERTIDÃO De ordem, fica o inventariante intimado para se manifestar sobre a cota do Ministério Público ID 186596529.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos
07/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:06

Recebidos os autos
24/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:18

Recebidos os autos
20/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:07

Recebidos os autos
09/10/2023 17:07

Deferido o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE).
09/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704202-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 20 dias para manifestação da parte inventariante.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
08/09/2023 15:59

Recebidos os autos
08/09/2023 15:59

Deferido o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE).
08/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/09/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704202-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 20 dias para manifestação da parte inventariante.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
03/08/2023 11:54

Recebidos os autos
03/08/2023 11:54

Deferido o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE).
03/08/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/08/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:56

Recebidos os autos
04/07/2023 17:56

Deferido o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE).
04/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:05

Recebidos os autos
23/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:21

Recebidos os autos
02/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/05/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de MARIA LILIAN ROCHA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de RITA MARIA ROCHA ARAUJO SILVA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:25

Recebidos os autos
15/03/2023 15:25

Deferido em parte o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE)
14/03/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:51

Recebidos os autos
08/03/2023 13:51

Deferido em parte o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (INVENTARIANTE)
08/03/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:46

Expedição de Termo.
03/02/2023 16:00

Recebidos os autos
03/02/2023 16:00

Deferido o pedido de MARCIANO ROCHA ARAUJO - CPF: *52.***.*42-87 (REQUERENTE).
02/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/02/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 17:02

Recebidos os autos
31/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:25

Recebidos os autos
03/11/2022 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/10/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:26

Recebidos os autos
13/09/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:09

Recebidos os autos
23/08/2022 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/08/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:15

Recebidos os autos
07/06/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 21:26

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:21

Recebidos os autos
17/05/2022 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA ARAUJO em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:49

Recebidos os autos
08/04/2022 17:49

Deferido o pedido de
08/04/2022 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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